Brachiaria: Padrões legais para comercialização

O Brasil é o segundo colocado no ranking de maior produtor mundial de carne bovina, com 16,3% da produção, enquanto os Estados Unidos ainda lideram, com 19,2%, com base em informações de outubro de 2016, de acordo com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até setembro de 2016, 14,93 milhões de cabeças foram abatidas. Isso sem contar a produção leiteira, que promove a pecuária de pequenas propriedades e também de grandes produtores.

Para suplementar toda essa produção, existe a forragicultura, que promove a alimentação de volumoso, já que, no Brasil, a criação de gado é prioritariamente extensiva, ou seja, a pasto. Do total de 100 milhões de hectares de pastagem no país, 70 milhões são do gênero Brachiaria.

As vantagens da Brachiaria

De origem africana, existem cerca de 80 espécies de Brachiaria, atualmente, que teve ampla distribuição a partir da década de 60. O uso dessa gramínea como pasto obteve grande sucesso devido à resistência a solos ácidos e de pouca fertilidade, por isso ela se adaptou tão bem em áreas de Cerrado.

São plantas de metabolismo C4, promovendo maior aproveitamento de água, luz e nutrientes, possuem alto vigor de rebrota e boa cobertura de solo, e, por isso, são muito indicadas para solos em áreas acidentadas e suscetíveis à erosão. Também possuem uma boa produção de palhada, o que gera bastante massa seca para alimentação bovina e também para ser usada no sistema de plantio direto.

A legislação em relação à Brachiaria

Todo o mercado da Brachiaria é regido por uma legislação, porque o consumidor não pode ser deixado à própria sorte. Além da lei de mudas e sementes (Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003), existe a Instrução Normativa do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) nº 30 de 21 de maio de 2008, que veio para estabelecer padrões para produção e comercialização de sementes de espécies de gramíneas.

Ela estipula que para Brachiaria brizantha, Brachiaria decumbens e Brachiaria ruziziensis o índice de pureza deve ser de 60% e o de germinação de 80%, enquanto que, para Brachiaria humidicula, o de pureza é o mesmo das outras e o de germinação de 40%. Por isso, sempre que você comprar sementes, verifique se o índice está adequado aos padrões legais.

A partir das informações estabelecidas pela IN30, podemos verificar o Valor Cultural (VC), que é muito utilizado para quantificar quantas sementes serão usadas por hectare, usando a fórmula VC= (%germinação X %pureza)/100.

Vamos detectar que para B. brizantha, decumbens e ruziziensis o valor cultural mínimo é de 48% e para humidicula 32%, segundo a legislação vigente. Na hora da compra, é importante quantificar e avaliar o valor cultural, pois quanto maior ele for, menor a quantidade de sementes necessárias por hectare. Apesar da legislação, ainda se encontra no mercado sementes com valor cultural abaixo do estipulado pela lei. Os preços podem até parecer atrativos, mas na verdade essas sementes são de péssima qualidade e devem ser usadas em um volume muito maior, o que anula o fator economicidade.

Dessa forma, o investimento em sementes de maior valor cultural pode valer muito a pena!

Para facilitar a semeadura, agregando ainda outras vantagens as sementes de valor cultural mais alto, o investimento em sementes revestidas pode promover uma formação de pastagem mais eficiente e com melhores resultados, já que, além da qualidade inerente, elas ainda apresentam outros fatores positivos, como o tratamento com fungicidas e inseticidas e a presença de micronutrientes e bioestimulantes.

O decreto que conceitua e trata desse assunto é o de nº 5.153 de 23 de julho de 2004, que, dentre outros assuntos, obriga produtores de sementes a identificarem na embalagem que elas são tratadas (no caso de agrotóxicos) e que sejam coloridas, para diferenciá-la das não tratadas.

Com relação ao padrão revestido, que envolve as sementes peletizadas e sementes incrustadas, é importante frisar que é elaborado com sementes de VC (Valor Cultural) geralmente a partir de 75%; no entanto, após revestidas, o fator Valor Cultural deixa de existir, valendo para uma melhor avaliação daquilo que esta sendo comprado: a quantidade de sementes por grama. É esta informação que vai definir principalmente a taxa de semeadura que será utilizada e consequentemente a melhor avaliação do quesito economia, já que um dos principais fatores que o produtor deve avaliar antes de definir a sua compra é o seu custo por hectare, geralmente relacionado a qualidade das sementes que estão sendo adquiridas.

A Instrução Normativa nº 46 de 24 de setembro de 2013 (NI46), do MAPA, também é de grande valor para o conhecimento do produtor e revendedores de sementes, pois identifica também a relação de espécies nocivas, tanto as toleradas (em quantidades limitadas), quanto as proibidas, tanto em sementes nacionais, quanto importadas de forrageiras e outras culturas (válida a partir da safra 2013/2014).

Na hora de comprar sementes, procure uma empresa idônea, que valorize não só a legislação, mas também a confiança depositada pelo produtor. Ficou com alguma dúvida? Escreva pra gente pelos comentários e até a próxima.